STF Reafirma Validade da Contratação Direta de Serviços Advocatícios por Entes Públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou recentemente a constitucionalidade da contratação direta de serviços advocatícios por entes públicos, por meio de inexigibilidade de licitação, em casos que atendam a requisitos específicos. A decisão, proferida pelo ministro Dias Toffoli no âmbito da Petição 14.601/MA, analisou o caso envolvendo a Câmara Municipal de Imperatriz (MA) e determinou […]
Defesa de Gestores Públicos: Perspectivas à Luz da Nova Lei Improbidade Administrativa e dos Tribunais Superiores
Defesa de Gestores Públicos: Perspectivas à Luz da Nova Lei Improbidade Administrativa e dos Tribunais Superiores Ações de improbidade administrativa representam um dos maiores desafios enfrentados por gestores públicos municipais, como prefeitos e secretários, devido às potenciais consequências, que incluem multas, perda de função pública e suspensão de direitos políticos. Com a promulgação da […]
O Papel da Advocacia na Defesa de Agentes Públicos
O Papel da Advocacia na Defesa de Agentes Públicos A reputação funcional de agentes públicos é um ativo valioso, frequentemente ameaçado por processos administrativos ou judiciais decorrentes de sua atuação no serviço público. O escritório Leonardo Colácio | Soc. Ind. de Advocacia oferece uma abordagem estratégica para proteger a imagem e os direitos de gestores […]
Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD): Estratégias Jurídicas e Defesa Eficaz
Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD): Estratégias Jurídicas e Defesa Eficaz O Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) é uma ferramenta usada para investigar e punir infrações cometidas por agentes públicos, mas falhas processuais ou acusações infundadas podem comprometer injustamente a carreira de servidores e gestores. O escritório Leonardo Colácio | Soc. Ind. de Advocacia oferece uma defesa especializada […]
Comissões de Sindicância: Como a Assessoria Jurídica Garante Justiça no Serviço Público
Comissões de Sindicância: Como a Assessoria Jurídica Garante Justiça no Serviço Público As comissões de sindicância são instrumentos essenciais para apurar irregularidades no serviço público, mas também podem representar um risco significativo para os agentes públicos envolvidos, caso não conduzidas com rigor técnico. O escritório Leonardo Colácio | Soc. Ind. de Advocacia enfatiza que a […]
Advocacia para Agentes Públicos: Defesa Estratégica em Processos Administrativos e Judiciais
Advocacia para Agentes Públicos: Defesa Estratégica em Processos Administrativos e Judiciais Os agentes públicos, sejam gestores ou servidores, frequentemente enfrentam desafios legais decorrentes de sua atuação no serviço público, como processos administrativos disciplinares (PAD) ou ações de improbidade administrativa. O escritório Leonardo Colácio | Soc. Ind. de Advocacia, especializado em advocacia para agentes públicos, destaca […]
OAB Nacional celebra o Dia da Advocacia Pública
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, parabenizou todos os advogados e advogadas públicos pelo compromisso diário com a justiça e com a legalidade, elementos fundamentais para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Equipe LCADV Por: Leonardo Luiz Pereira Colácio A OAB Nacional celebrou, nesta sexta-feira (7/3), o Dia da Advocacia Pública homenageando os […]
A importância do sistema de arrecadação municipal
No Brasil, os municípios possuem autonomia para instituir e arrecadar tributos, essenciais para a manutenção de seus serviços públicos. Equipe LCADV Por: Leonardo Colácio O sistema tributário municipal é o conjunto de leis e normas que regulamentam a cobrança de impostos, taxas e contribuições pelos municípios brasileiros. Ele é uma peça fundamental para o financiamento […]
Poder Judiciário brasileiro lança novo portal de serviços
O presidente do CNJ e do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, declarou que foi criado uma interface única para o usuário que vai permitir que todas as pessoas, independentemente do sistema utilizado pelo tribunal, possam consultar as peças de todos os processos em tramitação no país. Equipe LCADV Por: Leonardo Luiz Pereira Colácio Começou a […]