No escritório Leonardo Colácio | Soc. Ind. de Advocacia, estamos comprometidos em oferecer soluções jurídicas especializadas para a administração pública, com ênfase em assessoria e consultoria tributária. Nossa notória especialização na área é comprovada por uma série de contratos vigentes com municípios no Estado do Maranhão, firmados por meio de inexigibilidade ou dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Esses acordos destacam nossa capacidade em diagnosticar problemas fiscais, capacitar equipes, recuperar créditos tributários não recolhidos ou recolhidos a menor, e implementar mecanismos para maximizar a arrecadação própria municipal, sempre com foco na conformidade legal e na eficiência administrativa.

Essa expertise decorre de anos de atuação do sócio proprietário, Leonardo Luiz Pereira Colácio, que acumula experiência como Procurador em municípios como Olho d’Água das Cunhãs, onde atuou em defesas administrativas e judiciais, inclusive em temas tributários. A seguir, apresentamos exemplos de contratos que reforçam nossa posição como referência no setor:

• Município de Altamira do Maranhão: Contrato nº 011702/2025 (inexigibilidade nº 007/2025, processo administrativo nº 012101/2025). Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços em assessoria e consultoria tributária à secretaria municipal de finanças, visando o incremento da receita própria (ISS, IPTU, ITBI, TAXAS).

• Município de Tuntum – Secretária Municipal da Fazenda: Contrato nº 259/2025 (dispensa de licitação nº 03/2025, processo administrativo nº 001/2025). Objeto: Implantação, manutenção, execução e acompanhamento de serviços de consultoria tributária, incluindo suporte técnico, treinamento e recuperação de créditos fiscais não recolhidos ou recolhidos a menor (ISS, IPTU, ITBI, TAXAS).

• Município de Bela Vista do Maranhão: Contrato nº 1808002/2025 (inexigibilidade nº 005/2025, processo administrativo nº 0108001/2025). Objeto: Assessoria e consultoria tributária para incremento da receita própria.

Complementando nossa atuação em consultoria tributária, também  já prestamos serviços jurídicos especializados para órgãos legislativos municipais, como demonstrado no seguinte contrato:

• Câmara Municipal de Olho d’Água das Cunhãs: Contrato nº 1003001/2023 (pregão eletrônico nº 03/2023, processo administrativo nº 240103/2023). Objeto: Prestação de serviços em assessoria e consultoria jurídica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Olho d’Água das Cunhãs.

Os termos contratuais completos podem ser consultados nos diários oficiais dos respectivos municípios ou diretamente em nosso site (http://leonardocolacio.adv.br/areas-de-atuacao/consultoria-e-assessoria-tributaria/). Esses exemplos não apenas validam nossa notória especialização, conforme definido no art. 74, §3º, da Lei nº 14.133/2021, mas também ilustram nosso impacto positivo na gestão fiscal pública, contribuindo para a recuperação de receitas e o fortalecimento orçamentário dos entes federativos.

Para mais informações sobre nossos serviços ou para agendar uma consulta, entre em contato conosco pelo WhatsApp ou e-mail e iniciar a jornada rumo à eficiência tributária.

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