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Defesa de Gestores Públicos: Perspectivas à Luz da Nova Lei Improbidade Administrativa e dos Tribunais Superiores Ações de improbidade administrativa representam um dos maiores desafios enfrentados por gestores públicos municipais, como prefeitos e secretários, devido às potenciais consequências, que incluem multas, perda de função pública e suspensão de direitos políticos. Com a promulgação da […]
O Papel da Advocacia na Defesa de Agentes Públicos

O Papel da Advocacia na Defesa de Agentes Públicos A reputação funcional de agentes públicos é um ativo valioso, frequentemente ameaçado por processos administrativos ou judiciais decorrentes de sua atuação no serviço público. O escritório Leonardo Colácio | Soc. Ind. de Advocacia oferece uma abordagem estratégica para proteger a imagem e os direitos de gestores […]
Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD): Estratégias Jurídicas e Defesa Eficaz

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Comissões de Sindicância: Como a Assessoria Jurídica Garante Justiça no Serviço Público As comissões de sindicância são instrumentos essenciais para apurar irregularidades no serviço público, mas também podem representar um risco significativo para os agentes públicos envolvidos, caso não conduzidas com rigor técnico. O escritório Leonardo Colácio | Soc. Ind. de Advocacia enfatiza que a […]
Advocacia para Agentes Públicos: Defesa Estratégica em Processos Administrativos e Judiciais

Advocacia para Agentes Públicos: Defesa Estratégica em Processos Administrativos e Judiciais Os agentes públicos, sejam gestores ou servidores, frequentemente enfrentam desafios legais decorrentes de sua atuação no serviço público, como processos administrativos disciplinares (PAD) ou ações de improbidade administrativa. O escritório Leonardo Colácio | Soc. Ind. de Advocacia, especializado em advocacia para agentes públicos, destaca […]