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STF Reafirma Validade da Contratação Direta de Serviços Advocatícios por Entes Públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou recentemente a constitucionalidade da contratação direta de serviços advocatícios por entes públicos, por meio de inexigibilidade de licitação, em casos que atendam a requisitos...

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Contratos de Assessoria e Consultoria Tributária com Municípios: Evidência de Notória Especialização

No escritório Leonardo Colácio | Soc. Ind. de Advocacia, estamos comprometidos em oferecer soluções jurídicas especializadas para a administração pública, com ênfase em assessoria e consultoria tributária. Nossa notória especialização...

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Leonardo Colácio Advocacia Oferece Suporte Especializado para Integração de Municípios à NFS-e Nacional

Em um cenário de modernização fiscal acelerada, o escritório Leonardo Colácio | Soc. Ind. de Advocacia se destaca ao oferecer consultoria e assessoria tributária especializada para a Administração Pública Municipal....

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Habeas Corpus e Recursos nos Tribunais Superiores: Ferramentas Essenciais na Defesa Penal

Habeas Corpus e Recursos nos Tribunais Superiores: Ferramentas Essenciais na Defesa Penal   A impetração de habeas corpus e a interposição de recursos nos tribunais superiores representam pilares fundamentais na...

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Consultoria Preventiva em Direito Penal: Evitando Riscos para Empresas e Executivos

Consultoria Preventiva em Direito Penal: Evitando Riscos para Empresas e Executivos   A prevenção é a melhor estratégia no Direito Penal Econômico, onde crimes contra a ordem tributária, licitações ou...

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Defesa de Gestores Públicos: Perspectivas à Luz da Nova Lei Improbidade Administrativa e dos Tribunais Superiores

Defesa de Gestores Públicos: Perspectivas à Luz da Nova Lei Improbidade Administrativa e dos Tribunais Superiores   Ações de improbidade administrativa representam um dos maiores desafios enfrentados por gestores públicos...

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O Papel da Advocacia na Defesa de Agentes Públicos

O Papel da Advocacia na Defesa de Agentes Públicos A reputação funcional de agentes públicos é um ativo valioso, frequentemente ameaçado por processos administrativos ou judiciais decorrentes de sua atuação...

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Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD): Estratégias Jurídicas e Defesa Eficaz

Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD): Estratégias Jurídicas e Defesa Eficaz O Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) é uma ferramenta usada para investigar e punir infrações cometidas por agentes públicos, mas falhas processuais...

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Comissões de Sindicância: Como a Assessoria Jurídica Garante Justiça no Serviço Público

Comissões de Sindicância: Como a Assessoria Jurídica Garante Justiça no Serviço Público As comissões de sindicância são instrumentos essenciais para apurar irregularidades no serviço público, mas também podem representar um...

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Advocacia para Agentes Públicos: Defesa Estratégica em Processos Administrativos e Judiciais

Advocacia para Agentes Públicos: Defesa Estratégica em Processos Administrativos e Judiciais Os agentes públicos, sejam gestores ou servidores, frequentemente enfrentam desafios legais decorrentes de sua atuação no serviço público, como...

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Regularização da Omissão na Prestação de Contas: Requisitos Legais

Regularização da Omissão na Prestação de Contas: Requisitos Legais A omissão na prestação de contas é uma das irregularidades mais graves enfrentadas por partidos políticos, podendo acarretar sanções como a...

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Capacitação de Dirigentes Partidários e Gestão Eleitoral Eficiente

Capacitação de Dirigentes Partidários e Gestão Eleitoral Eficiente A gestão eficiente de um partido político exige que seus dirigentes estejam preparados para cumprir as exigências legais e administrativas impostas pela...

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