Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD): Estratégias Jurídicas e Defesa Eficaz
O Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) é uma ferramenta usada para investigar e punir infrações cometidas por agentes públicos, mas falhas processuais ou acusações infundadas podem comprometer injustamente a carreira de servidores e gestores. O escritório Leonardo Colácio | Soc. Ind. de Advocacia oferece uma defesa especializada em PADs, com foco na proteção dos direitos fundamentais e na mitigação de penalidades desproporcionais.
A atuação do escritório abrange todas as fases do PAD, desde a análise inicial da denúncia até a apresentação de recursos administrativos ou ações judiciais, se necessário. A equipe verifica a legalidade do processo, incluindo a adequação das provas, a imparcialidade da comissão e o cumprimento dos prazos legais. Além disso, a experiência consolidada permite identificar nulidades processuais que podem anular o procedimento ou atenuar sanções.
Com a Nova Lei de Improbidade Administrativa, a defesa em PADs ganhou novas nuances, exigindo expertise para demonstrar a ausência de dolo ou má-fé.
O escritório prioriza estratégias que protejam a reputação funcional do agente público, garantindo uma defesa técnica e personalizada para cada caso.